Código Civil

Sinopse de Código Civil

«Código Civil» é o texto legal de Direito civil de Espanha, publicado pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em brochado (688 páginas).

O Código Civil é a norma central do Direito privado em Espanha; esta edição oficial recolhe o seu articulado e facilita a sua consulta no estudo e na prática jurídica. Faz parte da coleção Textos Legais do Boletim Oficial do Estado, orientada para a consulta normativa.

Corresponde à 20.ª edição, número 13 da coleção Textos Legais, publicada em 1991. Inclui índice.

Obra de consulta para profissionais do Direito e estudantes universitários que necessitam de manusear o texto do Código Civil.