Ley General Tributaria

Sinopse de Ley General Tributaria

«Ley General Tributaria» é a norma tributária de Espanha publicada pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em brochado (272 páginas, em espanhol).

Contém o texto da Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Lei Geral Tributária, a norma que estabelece os princípios e o quadro básico do sistema tributário espanhol. Inclui a regulação das obrigações de contribuintes e administração, os procedimentos de gestão, inspeção e cobrança, e o regime de infrações e sanções.

Primeira edição publicada em dezembro de 2003 na coleção Separatas do Boletim Oficial do Estado.

Obra de consulta para profissionais e estudiosos do Direito tributário e das finanças públicas.