por AA.VV. · BIBLIOTECA NUEVA · tapa blanda · ISBN 9788460544524
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«Código Penal» é o código penal espanhol de AA.VV., publicado por Biblioteca Nueva em brochado (256 páginas, em espanhol).
Este volume reúne a legislação penal espanhola e define os crimes com as respetivas penas. Concebido como obra de consulta, permite localizar os artigos do Código Penal e facilita o estudo da estrutura do sistema penal em Espanha.
Este Código Penal, publicado em 1995, insere-se na área temática do Direito e processo penal.
Obra de consulta para estudantes de direito, profissionais jurídicos e leitores interessados na legislação penal espanhola.
