O Direito de Necessidade e a Legítima Defesa no Código Civil e no Código Penal

Sinopse de O Direito de Necessidade e a Legítima Defesa no Código Civil e no Código Penal

«O Direito de Necessidade e a Legítima Defesa no Código Civil e no Código Penal» é o ensaio de Teresa Quintela de Brito (Lex-Edições Jurídicas, brochado).

A obra examina o direito de necessidade e a legítima defesa no ordenamento jurídico português, com atenção à sua regulação no Código Civil e no Código Penal. A autora propõe uma leitura unitária de ambas as figuras como causas de justificação, abordando a sua aplicação, os seus limites e o seu sentido dogmático.

Volume de 98 páginas em português, publicado em abril de 1994. Inclui referências bibliográficas (páginas 91-93) e índice.

Dirigido a juristas, estudiosos do direito e leitores com interesse na dogmática penal e civil portuguesa.