La seguridad jurídica

Sinopse de La seguridad jurídica

«La seguridad jurídica» é o estudo de Direito de Antonio Enrique Pérez Luño, publicado pela Editorial Ariel em brochado (118 páginas, em espanhol).

O livro analisa a segurança jurídica como princípio do Direito e examina o seu significado e alcance no ordenamento espanhol. A sua abordagem, relacionada com o direito a um processo devido, centra-se nas garantias jurídicas e na proteção do cidadão.

Esta edição é a primeira da obra, publicada em Barcelona em 1991 na coleção Ariel Direito. O texto inclui referências bibliográficas.

Obra de consulta para juristas, estudantes de Direito e leitores interessados nas garantias jurídicas do Estado de Direito.