Reglamento Penitenciario

Sinopse de Reglamento Penitenciario

«Reglamento Penitenciario» é a obra de direito penitenciário publicada pela Agência Estatal do Boletim Oficial do Estado em brochado (194 páginas).

O volume reúne o Decreto Real 190/1996, de 9 de fevereiro, que aprova o Regulamento Penitenciário. Trata-se do texto normativo de referência no âmbito do direito e do processo penal espanhóis.

Primeira edição, publicada a 1 de março de 1996 na coleção Separatas.

Obra de consulta para profissionais e estudiosos do direito penal e penitenciário.