Código Penal
por Spain, Xesús Costas Abreu, Luís González Guitián · ISBN 9788445300732
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Detalhes do produto
Autor: Spain, Xesús Costas Abreu, Luís González Guitián
ISBN: 9788445300732
Editora: Editora a confirmar
Idioma: Galego
Formato: Capa mole
Data de publicação: 1989
Páginas: 333 pág
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Sinopse de Código Penal
«Código Penal» é o código penal de Espanha, de Xesús Costas Abreu e Luís González Guitián, publicado por Lex Nova em 1989 (em galego).
O código penal é o corpo jurídico que reúne as normas sobre os crimes e as penas. A obra organiza as infrações penais, as circunstâncias que afetam a responsabilidade criminal e as sanções previstas, e constitui o quadro normativo para a sua aplicação judicial.
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