Ley general penitenciaria

Sinopse de Ley general penitenciaria

«Ley General Penitenciaria» é a edição anotada e concordada da norma penitenciária, publicada pela Tirant lo Blanch em 2013 (485 páginas, em espanhol).

Reúne o texto da Lei Geral Penitenciária e o seu desenvolvimento regulamentar, acompanhado das disposições complementares. A edição inclui notas e concordâncias para facilitar o acompanhamento das referências normativas e a aplicação prática da lei no âmbito penitenciário espanhol, e incorpora acesso a textos legais atualizados.

Quarta edição publicada em 2013 pela Tirant lo Blanch na coleção Textos Legales. Brochado, 485 páginas. Preparada por Antonio Ferrer Gutiérrez, magistrado.

Para juristas, profissionais do direito e estudantes que necessitam de consultar a normativa penitenciária espanhola numa edição anotada.