por Concepción Horgué Baena · ISBN 9788430927685
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«El deslinde de costas», de Concepción Horgué Baena, é um estudo jurídico sobre o litoral de Espanha (Tecnos, 1995, 446 páginas, espanhol).
A obra estuda o quadro normativo que regula a costa espanhola e centra-se no procedimento de delimitação: a operação administrativa e técnica através da qual se fixa o limite das zonas costeiras. Concepción Horgué Baena analisa a legislação aplicável, os critérios de delimitação e a gestão destes espaços, numa perspetiva do direito administrativo.
A obra insere-se na Coleção Ciências Jurídicas da Tecnos e no âmbito do direito administrativo; inclui referências bibliográficas.
É do interesse de juristas, estudantes de Direito e profissionais da administração pública relacionados com o ordenamento do litoral.
