
por M. Januário da Costa Gomes · ISBN 9789726298274

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«Legislação de Direito Comercial» é uma compilação de textos de direito comercial de M. Januário da Costa Gomes.
Compilação de textos legais centrada no direito comercial: reúne formulários e materiais normativos, e aborda também direitos da personalidade, fundamentos do direito administrativo e legislação aduaneira. Concebida como ferramenta de consulta e estudo, é útil tanto para estudantes como para profissionais da área jurídica.
Quinta edição, publicada em 2021. Hugo Ramos Alves figura como organizador (Org.) na capa.
Obra de consulta para estudantes e profissionais do direito comercial que necessitam de manusear textos normativos e formulários.
