El sistema de financiación de las Comunidades Autónomas

Sinopse de El sistema de financiación de las Comunidades Autónomas

«El sistema de financiación de las Comunidades Autónomas» é o estudo jurídico de José María Lago Montero e outros, publicado por Dykinson, S.L.

Análise do sistema de financiamento autonómico surgida como comentário à lei de cessão de tributos de 2001 e reformulada face às profundas alterações normativas que afetam a estrutura do Estado. A obra examina a reforma estatutária catalã e as suas aspirações a modelos como o Concierto ou o Convenio, bem como o acórdão do Tribunal Constitucional de junho de 2010 que delimitou essa reforma, com especial atenção às suas implicações jurídicas e constitucionais.

Comenta a Lei 22/2009, de 28 de dezembro, de cessão de tributos, e aborda o regime especial das comunidades forais. Destinado ao âmbito do direito constitucional e administrativo e das finanças públicas.

Obra de referência para juristas, pessoal das administrações regionais e estudantes de direito público interessados no modelo espanhol de financiamento territorial.