por António Luciano de Sousa Franco · ISBN 9789724006918
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«Finanças Públicas E Direito Financeiro» é a obra jurídica de António Luciano de Sousa Franco, publicada pela Almedina em dois volumes, em português.
Obra de referência do direito português que analisa o regime jurídico das finanças públicas e a atividade financeira do Estado, prestando atenção à legislação tributária e às normas que regem a despesa pública. Inclui referências bibliográficas e índice analítico.
Obra em dois volumes, correspondente à 4.ª edição (5.ª reimpressão), publicada em Coimbra em 1997.
Para juristas, estudantes de direito e pessoas interessadas no sistema financeiro e tributário de Portugal.
