Estatut d'Autonomia de Catalunya
por Vv.Aa. · Generalitat de Catalunya · tapa blanda · ISBN 9788439350224
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Detalhes do produto
Autor: Vv.Aa.
ISBN: 9788439350224
Editora: Generalitat de Catalunya
Idioma: Espanhol
Formato: tapa blanda
Data de publicação: 07/06/2001
Páginas: 96 pág
Dimensões: 21.6 x 14 x 2.3 cm
Peso: 544 g
Sinopse de Estatut d'Autonomia de Catalunya
«Estatut d'Autonomia de Catalunya» é a norma jurídica de Vv.Aa., publicada pela Generalitat de Catalunya em brochado (96 páginas, em espanhol).
A norma estatutária da Catalunha, aprovada em referendo em outubro de 1978, organiza as instituições políticas catalãs, fixa as suas competências e regula a sua relação com o Estado. Esta edição acrescenta a Lei 3/1982, de 23 de março, do Presidente e do Conselho Executivo da Generalidade, e um índice temático.
Segunda edição da coleção Quaderns de Legislació, publicada em Barcelona em 2001.
Obra de referência para estudantes de direito, juristas e leitores interessados no regime jurídico catalão.
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