Constituição da República Portuguesa

Sinopse de Constituição da República Portuguesa

«Constituição da República Portuguesa» é a obra jurídica de Isabel Rocha, publicada pela Porto Editora em brochado, com 312 páginas, em português.

Reúne o texto vigente da Constituição portuguesa, com os direitos e liberdades fundamentais e os princípios do Estado democrático de Direito, após a Lei Constitucional n.º 1/2005. Inclui legislação complementar: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei do Tribunal Constitucional e os estatutos das regiões autónomas.

Sétima edição, segundo consta na capa; data de publicação registada: 10 de maio de 2021.

Para estudantes e profissionais do âmbito jurídico que necessitem de uma edição atualizada da Constituição portuguesa e dos textos legais que a acompanham.