Estatuto de autonomía de la Comunidad Valenciana
por Comunidad Valenciana · ISBN 9788497319829
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Detalhes do produto
Autor: Comunidad Valenciana
ISBN: 9788497319829
Editora: Editora a confirmar
Idioma: Catalão
Formato: Capa mole
Data de publicação: 2005
Páginas: 328 pág
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Sinopse de Estatuto de autonomía de la Comunidad Valenciana
«Estatuto de autonomía de la Comunidad Valenciana» é a norma institucional básica da Comunidade Valenciana, publicada em 2005 em catalão.
Texto jurídico fundamental do autogoverno valenciano: regula as instituições próprias, a repartição de competências com o Estado e os direitos dos cidadãos. Permite compreender o enquadramento político, administrativo e legal da Comunidade Valenciana.
O Estatuto foi aprovado originalmente em 1982 e sofreu várias reformas. Enquadra-se na categoria do direito.
Útil para estudantes de direito e profissionais da administração pública.
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