Ley de enjuiciamiento criminal y legislación especial

Sinopse de Ley de enjuiciamiento criminal y legislación especial

«Ley de enjuiciamiento criminal y legislación especial» é a compilação de legislação processual penal publicada pela Colex em brochado (512 páginas).

Reúne a Lei de Processo Penal e as normas especiais complementares, com as alterações introduzidas pela Lei 37/2011, de 10 de outubro, de medidas de agilização processual. Pensado como texto legal de consulta, apresenta a normativa do processo penal espanhol num volume manejável para localizar rapidamente o articulado.

Corresponde à 10.ª edição, publicada em 10 de outubro de 2011 pela Editorial Constitución y Leyes (Colex), em espanhol, dentro da coleção Textos Legales Básicos.

Apropriado para profissionais do direito e estudantes que necessitem de uma obra de consulta ágil da normativa processual penal.