Ley y reglamento del servicio militar

Sinopse de Ley y reglamento del servicio militar

«Ley y reglamento del servicio militar» é a compilação legislativa de Espanha, publicada pelo Ministério da Defesa em brochado (312 páginas, em espanhol).

Reúne a regulamentação do serviço militar em Espanha: a Lei 19/1984, de 8 de junho, o Decreto Real 611/1986, de 21 de março, e as disposições complementares que desenvolvem esta matéria. A publicação ordena o texto normativo e a sua aplicação, no âmbito do direito e do processo penal.

É a segunda edição, publicada em 1 de agosto de 1990. O seu conteúdo enquadra-se no direito e no processo penal.

Obra de consulta para interessados no quadro legal do serviço militar em Espanha.