Leyes tributarias: Legislación básica

Sinopse de Leyes tributarias: Legislación básica

«Leyes tributarias: legislación básica» é a compilação da legislação tributária de Espanha, do Ministério das Finanças, com 733 páginas em espanhol.

Volume que reúne a normativa tributária básica do ordenamento espanhol, recolhendo as leis e disposições em matéria de impostos vigentes no momento da sua publicação. Concebido como obra de consulta para o âmbito do direito, agrupa num só tomo a legislação essencial que administração, assessores e contribuintes deviam manusear.

Publicada em 1980, inclui referências bibliográficas e uma folha de erratas; as edições anteriores desta obra apareceram como «Textos refundidos de los impuestos».

Para estudantes e profissionais do direito tributário, e para quem necessite de uma obra de consulta sobre a normativa fiscal espanhola da sua época.