Código Penal

Sinopse de Código Penal

«Código Penal: Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre» é a edição atualizada da lei penal espanhola da Editorial Tecnos em brochado (1088 páginas).

A obra reproduz a Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, atualizada a agosto de 2019, com notas de rodapé que permitem comparar as redações em vigor antes e depois das reformas de 2015. Como apêndices inclui a Lei do Indulto, a de Extradição Passiva, a do Tribunal do Júri e a regulamentação da responsabilidade penal dos menores.

26.ª edição da coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais; a capa anuncia atualização online.

Obra de consulta para profissionais do direito e estudantes universitários de disciplinas jurídicas, com anotações que facilitam o acompanhamento das reformas penais.