por Editorial Tecnos · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430958634
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«Código Penal» é o texto legal de Direito penal da Editorial Tecnos, na sua 19.ª edição, publicado em brochado (768 páginas, em espanhol).
Edição anotada do Código Penal espanhol (Lei Orgânica 10/1995), com concordâncias atualizadas até julho de 2013 e incorpora as modificações da LO 7/2012 em matéria de transparência e luta contra a fraude. Inclui em notas de rodapé os textos revogados pela reforma de 2010 e reproduz como apêndices normas complementares.
A obra pertence à coleção Biblioteca de Textos Legais e, durante a vigência desta edição, oferece consulta no site da Tecnos das atualizações da normativa reproduzida.
Obra de consulta para estudantes de Direito, opositores e profissionais que precisam de manusear a legislação penal atualizada.
