Código Penal

Sinopse de Código Penal

«Código Penal: Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre» é a obra de Direito penal da Editorial Tecnos, publicada pela Tecnos em brochado (784 páginas, em espanhol).

Obra atualizada a agosto de 2014 que recolhe o texto da Lei Orgânica 10/1995 em vigor e reproduz em notas de rodapé os textos revogados pela LO 5/2010. Inclui apêndices com a Lei do Indulto, a Lei de Extradição Passiva, a Lei do Tribunal do Júri e a Lei Orgânica de responsabilidade penal dos menores.

A 20.ª edição, publicada em 4 de setembro de 2014, faz parte da coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais e conta com a colaboração de Esteban Mestre Delgado.

Obra de referência para profissionais e estudantes de Direito que necessitam de manusear a legislação penal espanhola atualizada.