
por Espanya · Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · tapa blanda · ISBN 9788434009431

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«Constitución Española» é o texto legal de Espanha, publicado pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em brochado (262 páginas, em espanhol).
A Constituição Espanhola é a norma suprema do ordenamento jurídico espanhol: reconhece os direitos e deveres fundamentais, organiza os poderes do Estado e fixa os princípios do sistema político e territorial. Esta edição oferece o texto completo e atualizado da lei fundamental para facilitar a sua consulta.
Esta obra corresponde à décima primeira edição da coleção Textos Legales, publicada em agosto de 1997 pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado.
É uma obra de consulta para estudantes de direito, profissionais do âmbito jurídico e leitores interessados no sistema legal e político espanhol.
