por Agence des droits fondamentaux de l'Union européenne, Conseil de l'Europe, Cour européenne des droits de l'homme · ISBN 9789294910646
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«Handbook on European Law Relating to Asylum, Borders and Immigration» é o manual da Agência da UE, do Conselho da Europa e do Tribunal de Estrasburgo.
Expõe a legislação da UE sobre asilo, fronteiras e imigração e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da UE relativa à proteção dos direitos das pessoas estrangeiras, com especial atenção aos artigos 3.º, 5.º, 8.º e 13.º da CEDH. É uma obra de consulta clara e didática.
Publicado pelo Conselho da Europa em 2016; 273 páginas em inglês. É obra da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Para profissionais do Direito, juízes, procuradores, funcionários de imigração e ONG dos Estados-membros da UE e do Conselho da Europa.
