por Council of the European Union · Office for Official Publications of the European Communities · tapa blanda · ISBN 9789278401719
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«Treaty Establishing a Constitution for Europe» é o projecto do tratado constitucional do Conselho da União Europeia, em brochado (161 páginas).
O livro reproduz o projecto do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, apresentado ao Conselho Europeu em Tessalónica em Junho de 2003. O texto define o quadro constitucional da União Europeia, os seus objectivos, competências e funcionamento.
O subtítulo da obra é 'Submitted to the European Council Meeting in Thessaloniki'. A obra foi publicada em 2003 pelo Serviço das Publicações das Comunidades Europeias.
Uma referência para estudantes e profissionais do direito europeu interessados no projecto constitucional da União Europeia.
