Editorial Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430920242
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«Código Penal» é a obra legislativa publicada pela Editorial Tecnos em brochado e em espanhol.
Obra de consulta no âmbito penal que reúne e ordena a legislação vigente na matéria, com as normas que regulam a responsabilidade penal e as sanções aplicáveis. Estruturada como um código, permite aceder de forma clara e concisa às disposições sobre crimes e penas.
Publicado originalmente em 14 de outubro de 1991. ISBN 9788430920242. Classificação temática: Direito.
Destinado a estudantes de Direito, advogados e a qualquer pessoa interessada no sistema legal.
