Código Penal

Sinopse de Código Penal

«Código Penal» é a obra jurídica de Enrique Gimbernat Ordeig e Esteban Mestre Delgado, publicada pela Tecnos em brochado (752 páginas, em espanhol).

Reúne a Lei Orgânica 10/1995, que define os crimes, as contraordenações e as suas penas no ordenamento espanhol, com as reformas de 2010. É uma edição anotada e concordada que reproduz em notas os textos de próxima revogação e inclui apêndices com leis complementares como a de extradição passiva ou a de responsabilidade penal dos menores.

Décima sexta edição, atualizada em setembro de 2010, na coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais.

Pensado para estudantes de direito, profissionais do direito e leitores interessados na legislação penal espanhola.