por Editorial Tecnos · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430966707
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«Código Penal» é a obra de Direito penal da Editorial Tecnos, publicada em brochado (1024 páginas, em espanhol).
Edição do Código Penal (Lei Orgânica 10/1995) com as reformas das Leis Orgânicas 1 e 2/2015 e da Lei 4/2015 do Estatuto da vítima. As notas de rodapé conservam os textos revogados para confrontar as redações desde julho de 2015. Completa-se com apêndices: indulto, extradição passiva, Tribunal do Júri, menores e saúde reprodutiva.
Vigésima segunda edição, publicada em 3 de setembro de 2015 na coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais.
Obra de consulta para estudantes de Direito, opositores e profissionais jurídicos que necessitam do texto vigente do Código Penal.
