libro de bolsillo · ISBN 9789724039862
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«Código Penal» é o texto legal de Direito Penal publicado por A Página em formato de livro de bolso.
O Código Penal é o corpo legal que reúne a normativa sobre crimes e penas. A obra apresenta o articulado da norma num formato manejável, orientado para a consulta habitual e para o estudo no âmbito do Direito.
Obra de referência para estudantes e profissionais do Direito, bem como para leitores interessados no sistema legal, que necessitem de consultar o Código Penal.
