Código penal y ley penal del menor

Sinopse de Código penal y ley penal del menor

«Código penal y ley penal del menor» é a obra de Direito Penal de Francisco Javier Álvarez García e outros, publicada pela Tirant lo Blanch em brochado.

A obra reúne o texto completo da Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal espanhol juntamente com a regulamentação sobre a responsabilidade penal dos menores. Organiza os crimes, as penas e as medidas de segurança, e realça a duas cores os artigos modificados pela LO 5/2010 e pela LO 3/2011, com as suas disposições adicionais, transitórias, revogatórias e finais.

Décima sétima edição anotada e concordada, publicada em 2011; 646 páginas em espanhol. A editora oferecia atualização do texto através do seu sítio web.

Obra de consulta para estudantes e profissionais do Direito, interessados na legislação penal espanhola e na responsabilidade penal dos menores.