Constitución española

Sinopse de Constitución española

«Constitución española» é a norma suprema da ordem jurídica de Espanha, publicada pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em capa dura.

«Constitución española» contém o texto integral da Constituição de 1978, norma fundamental que define os direitos e deveres dos cidadãos e organiza as instituições do Estado. Regula a Coroa, as Cortes Generais, o Governo, o Poder Judicial, a economia e a organização territorial, bem como o procedimento de reforma constitucional.

A quarta edição, publicada em 1 de julho de 1983, tem 184 páginas e inclui índice.

Obra de consulta para estudantes de Direito, candidatos a concursos e profissionais jurídicos que necessitem de uma edição oficial do texto constitucional.