Constituição da República Portuguesa

Sinopse de Constituição da República Portuguesa

«Constituição da República Portuguesa» é a obra de direito constitucional de Portugal, publicada em 2000, com 230 páginas em português.

A obra recolhe o texto da Constituição portuguesa atualizado pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro, e inclui a organização do Estado, a distribuição de poderes e os direitos e garantias dos cidadãos, em conjunto com os princípios da vida política e social.

A edição incorpora a atualização introduzida pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro.

Obra de referência para estudantes de direito, profissionais do direito e leitores interessados na legislação portuguesa.