Contas Certas por Direito Certo e Poder Local

Sinopse de Contas Certas por Direito Certo e Poder Local

«Contas Certas por Direito Certo e Poder Local» é um estudo de Ernesto Cunha publicado pela Almedina em capa mole, com 108 páginas em português.

Analisa as reformas financeiras da administração local portuguesa introduzidas pelo pacote legislativo inspirado no Memorando da Troika. Examina as suas implicações para os responsáveis municipais, os gestores de empresas locais e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas. Aborda a disciplina e o equilíbrio orçamentais, a consolidação da dívida e das contas municipais e a harmonização contabilística.

Publicado em 2014, corresponde ao número 16 da coleção «Cadernos IDEFF», ligada ao Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Para leitores interessados no direito financeiro, na contabilidade pública e na gestão das administrações locais portuguesas.