Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

Sinopse de Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

«Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação» é uma obra jurídica publicada pela Vida Económica em brochado (662 páginas).

Compilação da legislação portuguesa sobre ordenamento do território, urbanismo e edificação, em vigor até à data da sua publicação. A obra organiza decretos e regulamentos segundo uma estrutura clara e prática, pensada para facilitar a consulta da legislação essencial do planeamento urbano. Está orientada para os profissionais que intervêm na gestão e na regulação do solo.

Publicado em novembro de 2007, o texto está em português e enquadra-se na categoria de Direito.

Pensado para arquitetos, engenheiros e juristas que trabalham na gestão e na regulação urbanística em Portugal.