por Editorial Tecnos · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430963522
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«Legislación penitenciaria» é um manual de direito penitenciário da Editorial Tecnos, publicado pela Tecnos em brochado (416 páginas, em espanhol).
Esta obra reúne o texto vigente da Lei Orgânica 1/1979, Geral Penitenciária, e do seu Regulamento (Decreto Real 190/1996), com as normas complementares sobre execução de penas, trabalho penitenciário e medidas de segurança. Inclui concordâncias, jurisprudência relevante, circulares e instruções da Procuradoria-Geral do Estado e um índice analítico.
Corresponde à 16.ª edição atualizada (agosto de 2014) e faz parte da coleção Biblioteca de textos legales.
Obra de consulta para juristas, estudantes de Direito e profissionais do âmbito penitenciário.
