Llei 30/1992

Sinopse de Llei 30/1992

«Llei 30/1992» é a edição do texto legal de VV. AA., publicada pela Generalitat de Catalunya em brochado (118 páginas, em catalão).

Volume que reproduz o texto da Llei 30/1992 atualizado com as alterações da Llei 4/1999, norma que adequa a organização e a actuação das administrações públicas aos princípios do título IV da Constituição. Inclui um índice analítico para facilitar a consulta por matérias.

Quarto número da colecção Quaderns de Legislació da Generalitat de Catalunya, publicado em Barcelona em maio de 1999.

Para profissionais e estudantes de direito interessados na normativa catalã sobre o regime jurídico das administrações públicas.