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Traité établissant une Constitution pour l'Europe
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Direito Constitucional

Traité établissant une Constitution pour l'Europe

por Ministère Des Affaires Étrangères · La Documentation Française · tapa blanda · ISBN 9782110057945

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Traité établissant une Constitution pour l'Europe
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Detalhes do produto

Autor: Ministère Des Affaires Étrangères
ISBN: 9782110057945
Editora: La Documentation Française
Idioma: Francês
Formato: tapa blanda
Data de publicação: 03/12/2004
Páginas: 232 pág
Dimensões: 21 x 14.5 x 1 cm
Peso: 300 g
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Sinopse de Traité établissant une Constitution pour l'Europe

«Traité établissant une Constitution pour l'Europe» é o documento oficial do Ministère des Affaires étrangères, em brochado (232 páginas, francês).

O volume reproduz o texto do tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa: define os seus objetivos, integra a Carta dos Direitos Fundamentais e regula as políticas internas e externas, bem como o funcionamento institucional. Foi submetido a ratificação por referendo ou por via parlamentar nos países signatários.

A edição em brochado foi publicada pela La Documentation Française em 3 de dezembro de 2004; ISBN-10 2110057947.

Obra de referência para o estudo do direito europeu e da história do processo constitucional da União Europeia.



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