Una propuesta para la implementación de medidas alternativas de solución de conflictos (ADR) en el sistema tributario español con especial referencia al arbitraje

Sinopse de Una propuesta para la implementación de medidas alternativas de solución de conflictos (ADR) en el sistema tributario español con especial referencia al arbitraje

«Una propuesta para la implementación de medidas alternativas de solución de conflictos (ADR) en el sistema tributario español con especial referencia al arbitraje» é o estudo jurídico de Pablo Chico de la Cámara, Isabel Espejo Poyato, César García Novoa, Juan Gonzalo Martínez Mico, José Andrés Rozas Valdés e Antonio Serrano Acitores, publicado pela epraxis em 2015 em brochado, com 304 páginas em espanhol.

A obra analisa a implementação de sistemas alternativos de resolução de conflitos (ADR), como a conciliação e a arbitragem, no âmbito tributário espanhol. Partindo da conflitualidade fiscal atual e do desenvolvimento destes mecanismos no direito comparado, os autores estudam os Livros Brancos elaborados para reformar a Lei Geral Tributária e defendem a viabilidade constitucional da arbitragem também no direito público. O volume conclui com propostas concretas de lege ferenda para incorporar estas figuras no ordenamento jurídico.

Obra coletiva dirigida por Pablo Chico de la Cámara. Primeira edição, publicada em Madrid pela epraxis em 2015 (DILVE).

Destinado a juristas, académicos e profissionais do direito tributário interessados na modernização do sistema fiscal e na redução da litigiosidade.