Código Penal

Sinopse de Código Penal

«Código Penal» é a edição comentada do código penal espanhol de Esteban Mestre Delgado e Enrique Gimbernat Ordeig, publicada pela Tecnos em brochado (768 páginas, em espanhol).

Texto legal de referência que reúne a Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, atualizada até julho de 2011. Esta décima sétima edição incorpora as modificações da LO 3/2011 e reproduz nas notas de rodapé os textos revogados pela LO 5/2010, permitindo comparar ambas as redações. Inclui ainda apêndices com legislação complementar, como a Lei de Extradição Passiva, o mandado de detenção e entrega europeu, o regime eleitoral geral e a responsabilidade penal dos menores.

Décima sétima edição, publicada em 29 de agosto de 2011. O livro pertence à coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais da Tecnos.

Destinado a estudantes, candidatos a concursos e profissionais do direito que necessitam de uma edição anotada e atualizada da legislação penal espanhola.