Constituição da República Portuguesa

Sinopse de Constituição da República Portuguesa

«Constituição da República Portuguesa» é a Constituição de Portugal, publicada pela Livraria Almedina em 1993 (230 páginas, em português).

Texto essencial do ordenamento jurídico de Portugal; define a organização do Estado, os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e o funcionamento dos poderes públicos. É uma obra de referência para o estudo e a aplicação do direito constitucional em Portugal.

É do interesse de estudantes de direito, profissionais do direito e cidadãos interessados na ordem constitucional de Portugal.