Ley y reglamento penitenciarios
por España · Civitas · tapa blanda · ISBN 9788447007059
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Detalhes do produto
Autor: España
ISBN: 9788447007059
Editora: Civitas
Idioma: Espanhol
Formato: tapa blanda
Data de publicação: 18/06/1996
Páginas: 224 pág
Sinopse de Ley y reglamento penitenciarios
«Ley y reglamento penitenciarios» é a compilação das normas penitenciárias de Espanha publicada pela Civitas em brochado (224 páginas, em espanhol).
Reúne a Lei Orgânica Geral Penitenciária e o Regulamento Penitenciário, as normas que regulam a vida penitenciária espanhola. Aborda o estatuto jurídico do recluso, as funções da Administração Penitenciária, as competências do Juiz de Vigilância e o papel da sociedade. Inclui os textos atualizados e um índice de conceitos.
Segunda edição dentro da coleção Biblioteca de Legislación, série menor. Publicado em 18 de junho de 1996.
Obra de referência para estudantes e profissionais do direito interessados na normativa penitenciária espanhola.
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