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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado

Name: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado
Brand: Edições Almedina
Price: 14.98 EUR
Availability: OutOfStock
ISBN: 9789724067452

por Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes · Edições Almedina · tapa blanda · ISBN 9789724067452

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Detalhes do produto

Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes

9789724067452

Edições Almedina

Português

tapa blanda

01/01/2015

120 pág

23 x 16 x 7 cm

950 g

Sinopse de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado

Esta obra oferece um comentário detalhado e atualizado sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A quarta edição reflete as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, consolidando-se como uma ferramenta de consulta indispensável para profissionais e estudantes que lidam com o direito urbanístico em Portugal.

O livro analisa de forma rigorosa a legislação vigente, proporcionando uma visão clara e prática sobre os procedimentos e normas que regem a urbanização e a edificação. É um recurso essencial para advogados, arquitetos, engenheiros e funcionários públicos que necessitam de uma compreensão profunda das exigências legais do setor.